A Declaração Universal dos Direitos da Criança (UNICEF), fruto de convenções e reafirmando princípios humanos fundamentais, traz direcionamentos para que a criança tenha uma infânc

A Declaração Universal dos Direitos da Criança (UNICEF), fruto de convenções e reafirmando princípios humanos fundamentais, traz direcionamentos para que a criança tenha uma infância feliz e possa gozar, em seu próprio benefício e da sociedade, os direitos e as liberdades aqui enunciados e apela para que os pais, os homens e as mulheres em sua qualidade de indivíduos, as organizações voluntárias, as autoridades locais e os Governos nacionais reconheçam estes direitos e se empenhem pela sua observância mediante medidas legislativas e de outra natureza, progressivamente instituídas. Conforme o Princípio 9º, “A criança gozará proteção contra quaisquer formas de negligência, crueldade e exploração. Não será jamais objeto de