Questão em destaque · Q3453644

No ano de 2022 o imóvel pertencente a Ana foi alvo de um processo de desapropriação promovido pelo Poder Público, visando atender a demandas de utilidade pública. Tal medida foi co

IDECAN · UERN · 2024

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P3453644
ID: 3453644
Direito AdministrativoAssunto: Desapropriação por utilidade pública
Banca: IDECAN
Ano: 2024
Nível: Superior

No ano de 2022 o imóvel pertencente a Ana foi alvo de um processo de desapropriação promovido pelo Poder Público, visando atender a demandas de utilidade pública. Tal medida foi conduzida em conformidade com a lei, sendo assegurado que Ana fosse devidamente indenizada pelo valor justo de seu patrimônio. Entretanto, no ano seguinte, a comunidade enfrentou consequências significativas devido a chuvas intensas. Dona Maria, mãe do prefeito do município, foi uma das vítimas dessas condições climáticas, perdendo sua casa em decorrência dos danos causados pelas fortes chuvas. Buscando soluções para atenuar os impactos da catástrofe, o prefeito tomou a decisão de doar o imóvel anteriormente desapropriado de Ana para Dona Maria. Considerando o que foi narrado, indique qual dos Princípios da Administração Pública não foi observado pelo prefeito do município.

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...