Questão em destaque · Q3453991
O art. 37, § 6º, da Constituição Federal, prevê a responsabilização da Administração Pública pelos atos de seus agentes. É correto afirmar que no citado dispositivo, a modalidade d
AMEOSC · Câmara de Guaraciaba · 2024
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P3453991
ID: 3453991
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Responsabilidade Civil do Estado
Banca: AMEOSC
Ano: 2024
Nível: Superior
O art. 37, § 6º, da Constituição Federal, prevê a responsabilização da Administração Pública pelos atos de seus agentes. É correto afirmar que no citado dispositivo, a modalidade de responsabilidade atribuída é a:
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