Questão em destaque · Q3454373
O titular do órgão central editará normas complementares necessárias à execução do disposto no Decreto n. o 9.991/2019, incluindo o procedimento para a avaliação e a aprovação do p
Legalle Concursos · UFPEL · 2024
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P3454373
ID: 3454373
Direito AdministrativoAssunto: Decreto nº 5.707/2006 - nstitui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Banca: Legalle Concursos
Ano: 2024
Nível: Superior
O titular do órgão central editará normas complementares necessárias à execução do disposto no Decreto n.o 9.991/2019, incluindo o procedimento para a avaliação e a aprovação do pedido de afastamento do servidor, com as informações e os documentos necessários à instrução do pedido. Esse órgão central pertence:
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