Questão em destaque · Q3454412
Em conformidade com a Constituição Federal, compete ao Conselho de Defesa Nacional opinar sobre: I. Declaração de guerra e de celebração da paz. II. Decretação do estado de defesa,
Objetiva Concursos · Prefeitura de Santa Cruz do Monte Castelo · 2024
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P3454412
ID: 3454412
Direito ConstitucionalAssunto: Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional (artigos 89 a 91 da CF) · União, Estados, DF e Municípios
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2024
Nível: Superior
Em conformidade com a Constituição Federal, compete ao Conselho de Defesa Nacional opinar sobre:
I. Declaração de guerra e de celebração da paz.
II. Decretação do estado de defesa, sítio e da intervenção federal.
Está CORRETO o que se afirma:
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