Questão em destaque · Q3454508

Com base no Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, quando servidor público deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, com finalidade de satisfazer sentimento pessoal, trat

Objetiva Concursos · Prefeitura de Santa Cruz do Monte Castelo · 2024

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P3454508
ID: 3454508
Direito PenalAssunto: Prevaricação
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2024
Nível: Superior

Com base no Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, quando servidor público deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, com finalidade de satisfazer sentimento pessoal, trata-se do crime de:

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