A modalidade de licitação de diálogo competitivo é um instrumento adequado que pode proporcionar ganhos de inovação e eficiência para a Administração Pública em contratações comple

A fase do diálogo competitivo será conduzida por comissão de contratação, composta de pelo menos 3 servidores efetivos.

O edital poderá prever a realização de fases sucessivas, caso em que cada fase poderá restringir as soluções ou as propostas a serem discutidas.

O edital de pré-seleção deve estabelecer prazo mínimo de 30 dias úteis para que os interessados manifestem interesse em participar do diálogo.

A Administração não poderá revelar a outros licitantes as soluções propostas ou as informações sigilosas comunicadas por um licitante sem o seu consentimento.

O edital da fase competitiva deve prever prazo mínimo de 60 dias úteis para apresentação das propostas.