Questão em destaque · Q3455474

Considerando os apontamentos da Constituição Federal (1988), julgue as frases abaixo: I.O ensino será ministrado com base no princípio de gratuidade do ensino público em estabeleci

Unochapecó · Prefeitura · 2024

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P3455474

ID: 3455474

Direito ConstitucionalAssunto: Princípios e preceitos constitucionais de ensino (artigos 206 e 208 da CF)

Banca: Unochapecó

Ano: 2024

Nível: Superior

Considerando os apontamentos da Constituição Federal (1988), julgue as frases abaixo:

I.O ensino será ministrado com base no princípio de gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais ou não.

II.A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

III.O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).