A Constituição Federal de 1988 estabelece que serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, garantindo uma formação básica comum e o respeito aos valores culturais e a

O ensino fundamental regular ministrado em língua estrangeira.

O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituindo disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

A proibição de as comunidades indígenas utilizarem suas línguas maternas na escola.

O fim dos processos próprios de aprendizagem nas comunidades indígenas.