Questão em destaque · Q3456596

Nos termos da Lei nº 8.137/90, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: I

Unochapecó · Prefeitura · 2024

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P3456596
ID: 3456596
Direito PenalAssunto: Crime contra a Ordem Econômica e Tributária - Lei nº 8.137/1990
Banca: Unochapecó
Ano: 2024
Nível: Superior

Nos termos da Lei nº 8.137/90, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:


I.Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.

II.Falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável.

III.Elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que não saiba, saiba ou deva saber falso ou inexato.


Assinale a alternativa correta:

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