Questão em destaque · Q3456602

De acordo com a Lei nº 8.137/90, que trata dos crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, existem circunstâncias que podem agravar as penas desses

Unochapecó · Prefeitura · 2024

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P3456602
ID: 3456602
Direito PenalAssunto: Crime contra a Ordem Econômica e Tributária - Lei nº 8.137/1990
Banca: Unochapecó
Ano: 2024
Nível: Superior

De acordo com a Lei nº 8.137/90, que trata dos crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, existem circunstâncias que podem agravar as penas desses crimes em até 1/3 (um terço) até a metade, exceto nos casos de crimes funcionais. Avalie as afirmações abaixo, julgando como verdadeiras (V) se corretamente indicarem uma circunstância agravante, ou como falsas (F) se não o fizerem:


(__)Ser o crime praticado em relação à prestação de serviços ou ao comércio de bens de alto valor.

(__)Ocasionar grave dano à coletividade.

(__)Ser o crime cometido por servidor público no exercício de suas funções.


Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

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