Questão em destaque · Q3456625
A Constituição Federal prevê que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I.Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o
Unochapecó · Prefeitura · 2024
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P3456625
ID: 3456625
Direito ConstitucionalAssunto: Organização politico-administrativa (artigos 18 e 19) · União, Estados, DF e Municípios
Banca: Unochapecó
Ano: 2024
Nível: Superior
A Constituição Federal prevê que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I.Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da Lei, a colaboração de interesse público.
II.Recusar fé a documentos particulares quando solicitado.
III.Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
Assinale a alternativa correta:
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