Para fins do decreto nº 11.246/2022, art. 22, caberá ao fiscal técnico do contrato:

avaliar e julgar as ações do pregoeiro.

supervisionar as atividades técnicas e operacionais do gestor do contrato.

realizar a habilitação econômica dos fornecedores.

elaborar o edital de licitação.

prestar apoio técnico e operacional ao gestor do contrato.