Questão em destaque · Q3459209
De acordo com o Art. 137, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a opção em que NÃO conste situação na qual o Estado de Sítio poderá ser decretado.
ComDN · Marinha · 2024
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P3459209
ID: 3459209
Direito ConstitucionalAssunto: Estado de sítio (artigos 137 a 139 da CF)
Banca: ComDN
Ano: 2024
Nível: Médio
De acordo com o Art. 137, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a opção em que NÃO conste situação na qual o Estado de Sítio poderá ser decretado.
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