Questão em destaque · Q3460165
Dentre as competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios está a de proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas. Como
Legalle Concursos · Prefeitura de Antônio Prado · 2024
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P3460165
ID: 3460165
Direito ConstitucionalAssunto: Ação Civil Pública · União, Estados, DF e Municípios
Banca: Legalle Concursos
Ano: 2024
Nível: Superior
Dentre as competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios está a de proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas. Como instrumento para realização dessa proteção temos a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente. De acordo com a legislação de regência é INCORRETO afirmar que tem legitimidade para propor a citada ação:
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...