Questão em destaque · Q3460396
"As normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados [...]" (BRASIL, 1988),
SSPM · Marinha · 2024
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P3460396
ID: 3460396
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32) · Competência legislativa · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: SSPM
Ano: 2024
Nível: Médio
"As normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados [...]" (BRASIL, 1988), são de competência privativa para legislar:
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...