Questão em destaque · Q3464577
O Código Penal prevê como crime a conduta dolosa de expor a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação ma
Instituto AOCP · DETRAN AC · 2024
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P3464577
ID: 3464577
Direito PenalAssunto: Atentado Contra a Segurança de Transporte Marítimo, Fluvial ou Aéreo
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2024
Nível: Superior
O Código Penal prevê como crime a conduta dolosa de expor a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea, punível com pena de
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