Questão em destaque · Q3464873

José, funcionário público municipal, trabalha como diretor do Centro de Educação Infantil Pequeno Príncipe. A quadra da escola precisava de uma reforma, e, para isso, foi repassada

Instituto AOCP · DETRAN AC · 2024

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P3464873

ID: 3464873

Direito PenalAssunto: Excesso de exação

Banca: Instituto AOCP

Ano: 2024

Nível: Superior

José, funcionário público municipal, trabalha como diretor do Centro de Educação Infantil Pequeno Príncipe. A quadra da escola precisava de uma reforma, e, para isso, foi repassada uma verba pública no valor de um milhão de reais. José utilizou apenas uma parte do dinheiro na reforma e se apropriou do restante da verba municipal.

Considerando o previsto no Código Penal, no tocante aos crimes contra a Administração Pública, a conduta de José configura