Questão em destaque · Q3465267
Durante uma disputa judicial, uma questão de inconstitucionalidade foi levantada em um processo específico entre particulares. O juiz de primeira instância, ao decidir o caso concr
IDCAP · Prefeitura de Ibirataia · 2024
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P3465267
ID: 3465267
Direito ConstitucionalAssunto: Sistemas de controle de constitucionalidade
Banca: IDCAP
Ano: 2024
Nível: Superior
Durante uma disputa judicial, uma questão de inconstitucionalidade foi levantada em um processo específico entre particulares. O juiz de primeira instância, ao decidir o caso concreto, pode declarar a inconstitucionalidade da norma? Qual o nome do sistema que permite essa prática?
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