Questão em destaque · Q3465291
Joana, servidora pública estadual, teve um direito seu negado pela administração pública. Ela pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal, alegando violação de um preceito fundam
IDCAP · Prefeitura de Ibirataia · 2024
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P3465291
ID: 3465291
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Pedido de reconsideração · Poder Judiciário
Banca: IDCAP
Ano: 2024
Nível: Superior
Joana, servidora pública estadual, teve um direito seu negado pela administração pública. Ela pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal, alegando violação de um preceito fundamental. Considerando o controle de constitucionalidade no Brasil, qual seria a ação mais adequada para Joana propor?
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