Questão em destaque · Q3465359

O município de Alvorada instituiu um novo tributo sobre a produção de petróleo dentro de seu território. Com base nas normas constitucionais de competência tributária, esse tributo

IDCAP · Prefeitura de Ibirataia · 2024

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P3465359
ID: 3465359
Direito ConstitucionalAssunto: Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32) · Espécies de Inconstitucionalidade
Banca: IDCAP
Ano: 2024
Nível: Superior

O município de Alvorada instituiu um novo tributo sobre a produção de petróleo dentro de seu território. Com base nas normas constitucionais de competência tributária, esse tributo é:

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