A Constituição Federal, em seus primeiros artigos, trata dos princípios fundamentais, sob os quais se fundamenta toda a organização do texto constitucional. Tais princípios, dada a

A República Federativa do Brasil tem como um de seus fundamentos a cidadania.

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo seguinte princípio promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, dentre outros, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.