Questão em destaque · Q3465532
Nos termos da Constituição Federal, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidam
Instituto AOCP · CBM PE · 2024
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P3465532
ID: 3465532
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Súmulas vinculantes (artigo 103-A da CF) ou Lei 11.417/06 · Poder Judiciário · Atos Administrativos
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2024
Nível: Superior
Nos termos da Constituição Federal, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá ______________________________ ao Supremo Tribunal Federal.
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