Questão em destaque · Q3465934
Tratando-se de crime que envolva violência doméstica ou familiar contra mulher, pode ser aplicada ao condenado por tal delito, caso presentes os requisitos próprios do instituto:
VUNESP · TJ SP · 2024
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P3465934
ID: 3465934
Direito PenalAssunto: Capítulo II - Das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Banca: VUNESP
Ano: 2024
Nível: Superior
Tratando-se de crime que envolva violência doméstica ou familiar contra mulher, pode ser aplicada ao condenado por tal delito, caso presentes os requisitos próprios do instituto:
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