Questão em destaque · Q3465942

Quanto à competência, a conexão e a continência entre infrações penais têm como efeito o simultaneus processus e a prorrogatio fori. São exceções legais e obrigatórias à regra da u

VUNESP · TJ SP · 2024

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P3465942
ID: 3465942
Direito Processual PenalAssunto: Separação de Processos · Competência Prevalente do Tribunal do Júri · Competência · Efeitos da conexão e continência
Banca: VUNESP
Ano: 2024
Nível: Superior

Quanto à competência, a conexão e a continência entre infrações penais têm como efeito o simultaneus processus e a prorrogatio fori. São exceções legais e obrigatórias à regra da unidade de processo, e tal efeito cessará

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