Em conformidade com a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

todo ser humano tem direito à educação, obrigatória no ensino fundamental e superior, sendo que esta última será baseada na condição social e não no mérito.

todo ser humano tem direito à educação, a qual será gratuita obrigatoriamente nos graus elementares, fundamentais e superiores.

a educação elementar não é obrigatória, sendo gratuito o ensino técnico-profissional.

os pais têm prioridade do direito na escolha do gênero de educação que será ministrada a seus filhos.

todo ser humano tem direito à educação, favorecendo a amizade apenas entre todos os grupos raciais, mas não a amizade entre todos os grupos religiosos.