De acordo com a Lei nº 14.133/2021, após a assinatura do contrato, o órgão público contratante deverá providenciar a publicação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públi

como condição para a eficácia do contrato.

como condição de validade do contrato, no prazo de 5 dias contados de sua assinatura.

como alternativa à publicação em seu sítio oficial.

no prazo de 5 dias úteis, a partir da homologação do contrato.

no prazo de 5 dias, sob pena de anulação da licitação realizada.