Questão em destaque · Q3467481

Em relação às normas constitucionais a respeito das finanças públicas e da ordem econômica e financeira, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinal

Instituto AOCP · Câmara de Cariacica · 2024

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P3467481

ID: 3467481

Direito ConstitucionalAssunto: Princípios gerais da atividade econômica ou princípios constitucionais da ordem econômica (artigos 170 a 182 da CF) · PPA, LDO e LOA

Banca: Instituto AOCP

Ano: 2024

Nível: Superior

Em relação às normas constitucionais a respeito das finanças públicas e da ordem econômica e financeira, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

( ) A soberania nacional não é um dos princípios elencados pela Constituição que se aplicam à ordem econômica.

( ) A defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado, conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação, é um dos princípios da ordem econômica.

( ) Cabe à lei complementar dispor sobre finanças públicas.