Questão em destaque · Q3467533

Uma equipe da Receita Federal, ao abordar o veículo conduzido por Creonte, encontrou e apreendeu em seu interior grande quantidade de mercadorias de origem estrangeira (eletrônicos

FCC · Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes · 2024

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P3467533
ID: 3467533
Direito PenalAssunto: Contrabando
Banca: FCC
Ano: 2024
Nível: Superior

Uma equipe da Receita Federal, ao abordar o veículo conduzido por Creonte, encontrou e apreendeu em seu interior grande quantidade de mercadorias de origem estrangeira (eletrônicos diversos), desacompanhada da documentação comprobatória da regular internalização e do recolhimento dos tributos devidos por força da entrada no território nacional. Considerando tão somente as informações apresentadas, Creonte teria praticado, em tese, o crime de

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