Distintos princípios, como economicidade, impessoalidade e do desenvolvimento nacional sustentável, são observados com a nova Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e cont

O processo de licitação observa as seguintes fases, na sequência: divulgação de edital, julgamento, recursos, homologação e habilitação.

O princípio da impessoalidade veda discriminações gratuitas que se afastem do interesse público, comprometendo o caráter competitivo dos certames.

Houve redução no número de critérios de julgamento em relação à lei anterior, visando atender aos princípios da celeridade e da economicidade.

O princípio da publicidade foi suprimido na Lei nº 14.133/2021, uma vez que há necessidade de divulgação dos certames com 30 dias de antecedência.

O critério de maior lance pode ser utilizado para as modalidades leilão, diálogo competitivo e concorrência pública.