Questão em destaque · Q3468416
De acordo com o que consta na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, conforme estipulado no Art. 210: Excerto I. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fund
JCM Consultoria Municipal Ltda · Prefeitura de Simão Pereira · 2023
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De acordo com o que consta na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, conforme estipulado no Art. 210:
Excerto I. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
Excerto II. O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas e privadas de ensino fundamental.
Excerto III. O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e· processos próprios de aprendizagem.
Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.
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