Questão em destaque · Q3469288
O BNDES realizou com uma empresa um contrato de prestação de serviços cujo objeto é a manutenção do equipamento de informática. A empresa contratada sobrestou a execução do contrat
CESGRANRIO · BNDES · 2024
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P3469288
ID: 3469288
Direito AdministrativoAssunto: Encargos do prestador · Da Execução dos Contratos
Banca: CESGRANRIO
Ano: 2024
Nível: Superior
O BNDES realizou com uma empresa um contrato de prestação de serviços cujo objeto é a manutenção do equipamento de informática. A empresa contratada sobrestou a execução do contrato sob alegação de que o recolhimento dos encargos oriundos da rescisão contratual de alguns de seus empregados a onerou demasiadamente, ensejando o desequilíbrio econômico-financeiro.
Nos termos da Lei no 14.133/2021,
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