Questão em destaque · Q3470183

Dentre as legislações ambientais, não consta, na Constituição Federal de 1988, a essencialidade e necessidade do componente Educação Ambiental, portanto não atribuindo ao Estado o

IGEDUC · Prefeitura de Afogados da Ingazeira · 2024

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P3470183

ID: 3470183

Direito ConstitucionalAssunto: Princípios e preceitos constitucionais de ensino (artigos 206 e 208 da CF)

Banca: IGEDUC

Ano: 2024

Nível: Superior

Dentre as legislações ambientais, não consta, na Constituição Federal de 1988, a essencialidade e necessidade do componente Educação Ambiental, portanto não atribuindo ao Estado o dever de promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.