Questão em destaque · Q3470776
O Art. 209 da Constituição Federal de 1988 permite a criação e administração de instituições de ensino pela iniciativa privada, desde que essas instituições cumpram as normas espec
IGEDUC · Prefeitura de Afogados da Ingazeira · 2024
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P3470776
ID: 3470776
Direito Constitucional · HistóriaAssunto: Pedagogia · Princípios e preceitos constitucionais de ensino (artigos 206 e 208 da CF) · Normas educacionais dos estados · Iniciativas na Educação Básica
Banca: IGEDUC
Ano: 2024
Nível: Superior
O Art. 209 da Constituição Federal de 1988 permite a criação e administração de instituições de ensino pela iniciativa privada, desde que essas instituições cumpram as normas específicas da educação nacional e obtenham autorização do Poder Público. Além disso, podem participar das avaliações nacionais para garantir a qualidade do ensino oferecido.
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