Questão em destaque · Q3470990

Em uma situação hipotética, um prefeito municipal exerce seu poder discricionário ao determinar a demolição de construções irregulares em uma área de preservação ambiental. No enta

IDECAN · Prefeitura de Teresina · 2024

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P3470990
ID: 3470990
Direito AdministrativoAssunto: Discricionariedade
Banca: IDECAN
Ano: 2024
Nível: Superior

Em uma situação hipotética, um prefeito municipal exerce seu poder discricionário ao determinar a demolição de construções irregulares em uma área de preservação ambiental. No entanto, opta por poupar uma propriedade de alto valor pertencente a um aliado político, apesar de ela também violar os mesmos códigos de zoneamento. Nesse contexto, a ação do prefeito exemplifica um(a)

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