Questão em destaque · Q3470990
Em uma situação hipotética, um prefeito municipal exerce seu poder discricionário ao determinar a demolição de construções irregulares em uma área de preservação ambiental. No enta
IDECAN · Prefeitura de Teresina · 2024
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Em uma situação hipotética, um prefeito municipal exerce seu poder discricionário ao determinar a demolição de construções irregulares em uma área de preservação ambiental. No entanto, opta por poupar uma propriedade de alto valor pertencente a um aliado político, apesar de ela também violar os mesmos códigos de zoneamento. Nesse contexto, a ação do prefeito exemplifica um(a)
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