Questão em destaque · Q3471599

A jurisdição constitucional expandiu-se, verdadeiramente, a partir da Constituição de 1988. A causa determinante foi a ampliação do direito de propositura. Sobre os legitimados par

IBFC · TRF 5 · 2024

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P3471599
ID: 3471599
Direito ConstitucionalAssunto: Legitimidade · Poder Judiciário
Banca: IBFC
Ano: 2024
Nível: Superior

A jurisdição constitucional expandiu-se, verdadeiramente, a partir da Constituição de 1988. A causa determinante foi a ampliação do direito de propositura. Sobre os legitimados para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa que apresenta quem tem essa legitimidade.

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