Questão em destaque · Q3471606

Nos termos do artigo 170 da Constituição Federal: “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência dign

IBFC · TRF 5 · 2024

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P3471606

ID: 3471606

Direito ConstitucionalAssunto: Princípios gerais da atividade econômica ou princípios constitucionais da ordem econômica (artigos 170 a 182 da CF)

Banca: IBFC

Ano: 2024

Nível: Superior

Nos termos do artigo 170 da Constituição Federal: “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social” é um dos princípios gerais da atividade econômica. Sobre os princípios da atividade de econômica.