Questão em destaque · Q3471660

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 apresentou na “Seção I – Dos Princípios Gerais” alguns dispositivos que versam sobre a competência legislativa para a insti

IBFC · TRF 5 · 2024

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P3471660
ID: 3471660
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios gerais (artigos 145 a 149-A da CF)
Banca: IBFC
Ano: 2024
Nível: Superior

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 apresentou na “Seção I – Dos Princípios Gerais” alguns dispositivos que versam sobre a competência legislativa para a instituição de determinados tributos. Assinale a alternativa correta.

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