Questão em destaque · Q3472918
A garantia dos direitos sociais, como saúde, educação e previdência social, depende:
Gama Consultoria · Prefeitura de Novo Mundo · 2024
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P3472918
ID: 3472918
Direito ConstitucionalAssunto: Teoria da reserva do possível, mínimo existencial, vedação ao retrocesso ou princípio da proibição do retrocesso social ou efeito cliquet · Direitos Sociais
Banca: Gama Consultoria
Ano: 2024
Nível: Médio
A garantia dos direitos sociais, como saúde, educação e previdência social, depende:
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