Questão em destaque · Q3473339

Bráulio, militar em serviço, praticou crime militar de roubo, juntamente com o adolescente infrator Pedro, que contava com 17 anos de idade à data do fato. Levando-se em conta as r

FGV · TJ SC · 2024

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P3473339
ID: 3473339
Direito Processual PenalAssunto: Competência
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

Bráulio, militar em serviço, praticou crime militar de roubo, juntamente com o adolescente infrator Pedro, que contava com 17 anos de idade à data do fato.


Levando-se em conta as regras relativas à competência no processo penal, sobretudo aquelas que dizem respeito à conexão e à continência, é correto afirmar que, nesse caso:

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