Questão em destaque · Q3473341

O Ministério Público denunciou Genivaldo pelo crime de homicídio culposo e requereu sua prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal, pois não havia nos autos prova de

FGV · TJ SC · 2024

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P3473341
ID: 3473341
Direito Processual PenalAssunto: Prisão Domiciliar
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

O Ministério Público denunciou Genivaldo pelo crime de homicídio culposo e requereu sua prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal, pois não havia nos autos prova de que ele exercesse atividade laborativa no distrito da culpa nem de sua residência fixa.


Ao analisar a denúncia, o juiz:

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