Questão em destaque · Q3473350

Francisco foi processado pelo Ministério Público pelo delito de furto. Contudo, após a resposta preliminar, foi absolvido sumariamente, tendo o juízo decidido que o fato narrado na

FGV · TJ SC · 2024

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P3473350
ID: 3473350
Direito Processual PenalAssunto: Absolvição sumária
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

Francisco foi processado pelo Ministério Público pelo delito de furto. Contudo, após a resposta preliminar, foi absolvido sumariamente, tendo o juízo decidido que o fato narrado na denúncia evidentemente não constitui crime.


Nesse contexto, é correto afirmar que, em face da referida decisão, caberá:

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