Questão em destaque · Q3473360

Em razão de ação de iniciativa privada ajuizada por Cláudio, Tibério foi condenado pelo delito de injúria com sentença transitada em julgado. Após seis anos, Tibério requereu a rev

FGV · TJ SC · 2024

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P3473360
ID: 3473360
Direito Processual PenalAssunto: Revisão criminal no âmbito do Júri e soberania dos veredictos
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

Em razão de ação de iniciativa privada ajuizada por Cláudio, Tibério foi condenado pelo delito de injúria com sentença transitada em julgado. Após seis anos, Tibério requereu a revisão criminal visando à sua absolvição e requereu indenização pelos prejuízos sofridos em razão da condenação injusta.


Relativamente à ação de revisão criminal por ele ajuizada, é correto afirmar que:

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