Questão em destaque · Q3473422

Após uma série de fortes tempestades, diversas escolas municipais de uma região sofreram danos significativos em suas infraestruturas, comprometendo a segurança dos alunos e a cont

IDECAN · Prefeitura de Teresina · 2024

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P3473422
ID: 3473422
Direito AdministrativoAssunto: Seção I - Das Modalidades, Limites e Dispensa · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: IDECAN
Ano: 2024
Nível: Superior

Após uma série de fortes tempestades, diversas escolas municipais de uma região sofreram danos significativos em suas infraestruturas, comprometendo a segurança dos alunos e a continuidade das atividades educacionais. Após análise detalhada, o gestor público responsável conclui que a situação se enquadra em uma das hipóteses legais que dispensam a realização de licitação. Com base na Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, identifique a justificativa apropriada para a dispensa da licitação.

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