Questão em destaque · Q3473422
Após uma série de fortes tempestades, diversas escolas municipais de uma região sofreram danos significativos em suas infraestruturas, comprometendo a segurança dos alunos e a cont
IDECAN · Prefeitura de Teresina · 2024
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Após uma série de fortes tempestades, diversas escolas municipais de uma região sofreram danos significativos em suas infraestruturas, comprometendo a segurança dos alunos e a continuidade das atividades educacionais. Após análise detalhada, o gestor público responsável conclui que a situação se enquadra em uma das hipóteses legais que dispensam a realização de licitação. Com base na Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, identifique a justificativa apropriada para a dispensa da licitação.
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