O caput do art. 5.º da Constituição Federal de 1988 estabelece que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrange

A liberdade de manifestação de pensamento ou liberdade de expressão é exemplo de direito absoluto e imprescritível.

A isonomia buscada pela Constituição Federal brasileira foi consagrada pelo liberalismo clássico, por meio da igualdade formal.

Os direitos fundamentais são inalienáveis e as garantias prescritíveis.

São características dos direitos e das garantias fundamentais a historicidade, a concorrência e a irrenunciabilidade.