Questão em destaque · Q3473467

O Município X promoveu licitação para a concessão dos serviços públicos de transporte coletivo de passageiros, tendo a sociedade empresária Bom Passeio S/A vencido o certame. Dois

FGV · TJ SC · 2024

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P3473467
ID: 3473467
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Concessão de serviço público ordinária · Capítulo VI - Do contrato de concessão · Poder Judiciário · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

O Município X promoveu licitação para a concessão dos serviços públicos de transporte coletivo de passageiros, tendo a sociedade empresária Bom Passeio S/A vencido o certame. Dois anos depois do início da prestação de serviços, a concessionária, em dificuldades financeiras, pede ao Município X que, na qualidade de poder concedente, autorize a transferência da concessão à sociedade empresária Boa Solução S/A.


À luz do ordenamento jurídico em vigor e da jurisprudência do STF, essa transferência:

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...