Questão em destaque · Q3473483

No âmbito do Tribunal de Justiça do estado Alfa, João e Maria, juízes de direito, concorriam à promoção para a entrância superior, sendo o certame regido pelo critério de antiguida

FGV · TJ SC · 2024

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P3473483
ID: 3473483
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Legislação Federal · Lei Complementar nº 35/1979 -Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. · Estatuto da Magistratura ou ingresso na carreira ou promoção por antiguidade e merecimento (artigo 93 da CF)
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

No âmbito do Tribunal de Justiça do estado Alfa, João e Maria, juízes de direito, concorriam à promoção para a entrância superior, sendo o certame regido pelo critério de antiguidade. João tinha recebido a pena de censura, em processo disciplinar concluído há dez meses, em razão de reiterada negligência no cumprimento dos deveres do cargo. Maria, por sua vez, jamais tinha recebido uma penalidade disciplinar e era muito elogiada por sempre atender às metas de produtividade. Acresça-se que João era mais antigo na entrância, enquanto Maria, além de ser mais antiga na carreira, tinha mais tempo de serviço público.


Na situação descrita, à luz da sistemática vigente, com abstração de considerações em relação à possibilidade de o tribunal recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de 2/3 de seus membros, é correto afirmar que:

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