Questão em destaque · Q3473493

Sobre o controle de convencionalidade e os direitos humanos na Constituição de 1988 e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

FGV · TJ SC · 2024

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P3473493
ID: 3473493
Direito Constitucional · Direitos HumanosAssunto: Incidente de Deslocamento de Competência - Federalização dos Crimes Graves contra os Direitos Humanos · Controle de convencionalidade · Poder Judiciário
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

Sobre o controle de convencionalidade e os direitos humanos na Constituição de 1988 e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

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