Questão em destaque · Q3473573
A Lei 8987/1995 em seu Art. 23 informa quais são as cláusulas essenciais do contrato de concessão. Indique a seguir uma dessas cláusulas que está correta.
IDECAN · Prefeitura de Teresina · 2024
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P3473573
ID: 3473573
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo VI - Do contrato de concessão
Banca: IDECAN
Ano: 2024
Nível: Superior
A Lei 8987/1995 em seu Art. 23 informa quais são as cláusulas essenciais do contrato de concessão. Indique a seguir uma dessas cláusulas que está correta.
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