De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o princípio da segregação de funções é aplicado para:

Evitar que uma mesma pessoa realize todas as etapas do processo licitatório.

Facilitar a contratação direta sem licitação.

Promover a centralização das decisões na autoridade máxima do órgão.

Garantir a participação de empresas internacionais no processo licitatório.